O ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou nesta quinta-feira (21) ter mudado de posição sobre a gravidade da prática de caixa 2, em relação ao crime de corrupção. Em Paris, onde participa de reuniões do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI), ele declarou que “sempre falou que ambos eram graves”.

Na terça-feira (19), ao anunciar seu pacote de medidas contra a corrupção ao Congresso, o ministro apresentou um plano dividido em três partes, que separa a criminalização do caixa 2, devido à pressão dos políticos. Ele explicou a proposta afirmando que “alguns políticos se sentiram incomodados de [o caixa 2] ser tratado junto com a corrupção e o crime organizado”. No passado, ele chegou a dizer que o caixa 2 era até “pior” do que a corrupção.

Nesta quinta-feira, questionado por jornalistas, Moro reiterou que “caixa 2 não é corrupção”. “O que eu disse naquela época [quando o juiz que comandava a Lava Jato] foi que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido ao financiamento ilegal das eleições, é pior do que o enriquecimento ilícito. É um outro crime", explicou. “Corrupção sempre tem a contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte agente público. O caixa 2 é você receber o dinheiro e utilizar recursos não contabilizados para fim de eleições.”

Moro não quis especificar que forças políticas pressionaram para que o pacote fosse fatiado. Ele reiterou que o plano visa “a criminalização mais adequada do caixa 2” e “o resto é conversa”, atribuindo a suposta mudança de posição a um entendimento “equivocado” da imprensa.

Movimentos sociais não serão tratados como terroristas em nova legislação

O ministro também garantiu que, com a aprovação do pacote de leis contra o terrorismo, nesta quarta-feira (20) no Senado, não haverá brechas para que movimentos sociais sejam considerados terroristas. Organizações não governamentais temem que, com o endurecimento da legislação, atos promovidos por movimentos sociais e até manifestações possam ser enquadrados como atos terroristas, em especial quando acabam em confrontos e em violência.

“Posso assegurar 100%. É um receito absolutamente infundado”, disse Moro. “Nós estamos falando de grupos terroristas assim considerados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não existe nenhuma margem de possibilidade de algum movimento social ser considerado com tal pelas Nações Unidas. São organizações terroristas como o [grupo] Estado Islâmico e Al Qaeda o alvo da nova legislação”, sublinhou.

A aprovação do pacote é uma prerrogativa para que o Brasil possa continuar fazendo parte do GAFI. O projeto agora precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o ministro da Justiça – MSN Notícias.

Carlos Magno

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