Os estudantes brasileiros que precisarem aprimorar seus
conhecimentos no exterior poderão ficar isentos do pagamento de taxas pela
emissão de passaporte. É o que assegura o Projeto de Lei (PL 861/2019), de
autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que já tramita no Senado
Federal.
O projeto, considerado de grande alcance social, isenta do
pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar,
pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O objetivo, segundo
o parlamentar, é reduzir os custos de saída do país para os estudantes que
quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior.
A proposição (PL 861/2019) isenta os estudantes do pagamento
de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais
documentos de viagem.
Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das
formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de
estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando
sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência
adquirida.
Ele ressaltou que hoje a taxa de emissão do passaporte é
muito elevada, tendo, inclusive, obtido recentemente um substancial reajuste de
65%. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais
altos do mundo”, afirma o Senador em seu Projeto, lembrando que o valor de sua
taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.
“Dessa forma, nada mais justo do que excluir dessa cobrança
os valorosos estudantes que saem do país com o objetivo de se aperfeiçoar”,
argumentou Veneziano.
O Projeto se encontra com o prazo para apresentação de
emendas aberto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e aguardando a
designação de relator.
Depois, seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), sendo que nesta última terá caráter terminativo, ou seja, se
for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente
à Câmara dos Deputados – Assessoria.
Carlos Magno
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