A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu
bloquear bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e também da irmã dele,
a jornalista Andrea Neves, no valor de R$ 1.686.600,00 para cada um deles. A
medida está relacionada ao processo em que os irmãos foram denunciados e
tornados réus por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em
propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F, que controla a empresa
JBS.
A maioria da turma, com votos dos ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, atendeu em parte ao pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs originalmente o bloqueio de
R$ 7,4 milhões ao todo – entre bens e multa. Eles divergiram do relator, Marco
Aurélio Mello, que havia rejeitado o pedido liminarmente. O julgamento desta
terça foi do recurso da PGR.

“Dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da
materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria
por parte de Aécio e Andrea Neves”, frisou Dodge no pedido.
Também ficou vencido no julgamento o ministro Alexandre de
Moraes. Segundo o magistrado, o bloqueio não deveria ser feito por enxergar que
“não há indício de dissipação de bens”. “Obviamente com a publicidade geral desse
caso, as pessoas sendo figuras públicas, qualquer tentativa de dissipação seria
imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao juiz, e mesmo as pessoas
não comprariam imóveis para dissipar patrimônio sabendo depois de possibilidade
de anulação. Não há a meu ver requisitos legais necessários para a medida”,
disse.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, lembrou que a
denúncia foi recebida pelo Supremo no caso e disse que há requisitos legais
cumpridos. “No bloqueio, se não há intenção de se desfazer o patrimônio, não há
prejuízo algum (ao final do processo). Se tiver, o bloqueio cumpre papel”,
disse.
Na ação penal, Aécio Neves também é acusado de obstrução da
justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. O então
senador, hoje deputado, foi gravado por Joesley Batista em uma conversa em
2017. Esse foi um dos principais casos revelados nas delações do grupo J&F,
que também originou denúncias contra o ex-presidente Michel Temer – Estadão.
Carlos Magno
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