Pressionado por líderes partidários da Câmara, o governo
cedeu nesta terça-feira, 19, e decidiu alterar o decreto que estabelece
exigências mínimas para o preenchimento de cargos no governo. A proposta,
anunciada como uma agenda moralizadora pelo presidente Jair Bolsonaro, foi
criticada por ignorar as nomeações já feitas pelo Palácio do Planalto.
A avaliação no Congresso era de que a medida era uma
tentativa de perseguição à classe política no momento em que se discute a maior
participação de representantes do Congresso.
“Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para
todos. Os líderes querem entender por que os que foram nomeados até ontem não
precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui
para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”,
disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Conforme mostrou o Estado, o discurso oficial do governo é o
de criar uma espécie de “banco de talentos” formada por indicações de
parlamentares para preencher cargos nos ministérios e nos Estados. Os nomes
levados aos articuladores políticos por deputados e senadores serão avaliados
segundo estes critérios. Dos 24 mil cargos de direção e assessoramento (DAS) e
funções comissionadas (FCPEs) atingidos pela nova norma, cerca de 3,7 mil ainda
estão vagos.
Após as reclamações, porém, o governo decidiu antecipar de
maio – como estava inicialmente previsto – para janeiro deste ano a validade do
decreto que exige critérios como idoneidade, formação e experiência para cargos
comissionados em todos os órgãos do governo federal. Na prática, a medida faz
com que os efeitos do decreto sejam retroativos e devem ser aplicados até mesmo
para quem já foi nomeado.
Como o presidente Jair Bolsonaro estava fora do País nesta
terça-feira, em viagem aos Estados Unidos, as novas regras só devem ser
publicadas hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
Parlamentares
pressionaram Maia durante almoço
A pressão dos parlamentares contra o decreto foi combinada
em almoço de Maia com líderes da Casa. Na conversa, os deputados relataram a
insatisfação com a maneira que o governo está tratando as indicações políticas
– o Estado revelou no sábado que entre as exigências estava a assinatura de um
documento em que o parlamentar se comprometia com a indicação.
Durante o almoço, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
ligou para Maia que, na frente dos parlamentares, falou da insatisfação do
grupo sobre a medida. Eles ameaçavam, inclusive, derrubar o decreto por meio de
um projeto.
Logo após o recado de Maia, a Casa Civil acionou as
principais lideranças no Legislativo para tentar conter a insatisfação. Durante
toda a tarde, governistas indicaram que o Planalto recuaria. A líder do governo
no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), minimizou as críticas e afirmou ao
Estado que o governo “está ouvindo os pleitos dos parlamentares”.
Enquanto a mudança não era anunciada, o que só ocorreu à
noite, parlamentares ocuparam a tribuna para criticar a medida.
“O decreto não vale para os ministros. Como se faz um
decreto que se aplica ao DAS (servidores comissionados), mas não se aplica ao
ministro? O DAS tem que ter reputação ilibada e idoneidade e o ministro não?
Ele é menos relevante?”, questionou no plenário o deputado federal Daniel
Coelho (PPS-PE). “Não podemos aceitar um decreto que venha depois que o governo
já nomeou 70% dos seus cargos.”
De acordo com as regras, publicadas anteontem, não poderão
exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas
inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade
foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos
os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de
autoridade e ocultação de bens – Estadão.
Carlos Magno
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