O Senado Federal realizará Audiência Pública para discutir
as dificuldades que pais de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA
tem em garantir tratamento adequado no Brasil. A audiência foi proposta de forma
conjunta pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela Senadora Daniella
Ribeiro (PP-PB).
A Audiência será realizada em conjunto, pelas Comissões de
Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Educação,
Cultura e Esportes; e de Assuntos Sociais. O objetivo é encontrar alternativas para
viabilizar tratamento aos indivíduos com TEA, considerando os altos cursos das
terapias e a inexistência de serviços adequados na rede pública de saúde.
Deverão participar da Audiência Pública, cuja data será
marcada nos próximos dias, pessoas com autismo e familiares, representantes de entidades
que tratam de indivíduos com autismo, profissionais de saúde, representantes do
Goerno Federal, Receita Federal, Ministério da Saúde, dentre outros.
Custo inviabiliza
acesso aos tratamentos
Os gastos com tratamento de indivíduos com TEA em todo o
mundo tem sido uma grande tormenta para os seus responsáveis financeiros. Levantamento
do Instituto Branda Pinheiro – IBP, através do projeto AMA – Amigos do Autista,
entidade com sede em Campina Grande-PB, indica que uma criança autista custa,
em média, de R$ 5 mil a R$ 6 mil a mais, em relação a uma criança típica, considerando
os gastos de sua família com educação e saúde.
Segundo relataram Veneziano e Daniella no Requerimento que propôs
a Audiência, o tratamento é encarecido pela sua singularidade. “O individuo com
TEA necessita de um tratamento adequado, que atenda as suas necessidades
específicas, garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, social e profissional,
através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos
estudos científicos acerca do tratamento”.
Neste contexto, prosseguem os Senadores, torna-se necessário
e urgente (quanto mais cedo começa o tratamento, mais efeitos positivos ele
apresentará), o atendimento terapêutico de intervenção transdisciplinar
fundamentado na Psicologia Comportamental (ABA – Análise Aplicada do comportamento
Aplicada; TEACCH – Tratamento de Educação para Autista com Déficits
Relacionados com a Comunicação; PECS – Sistema de Comunicação por Troca de
Figuras).
“Esse tratamento deve ser feito com programa individualizado
em Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional,
Psicomotricidade e Natação, como forma de estimular as habilidades cognitivas,
sociais, emocionais, comportamentais, comunicativas, linguísticas,
ocupacionais, motoras, sensoriais, funcionais e atividades de vida diária,
resultando na melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e de seus
familiares”, afirmam os parlamentares.
Futuro comprometido
O valor mencionado para o tratamento acaba por inviabiliza-lo
para a maioria das famílias brasileiras. “Some-se a isso a não disponibilização
deste tratamento na rede pública de saúde e teremos incontáveis famílias com
seus indivíduos com TEA, sem qualquer intervenção, reservando-lhes, infelizmente,
um futuro de extrema complicação para a sua vivência em sociedade”.
Neste aspecto, de acordo com Veneziano e Daniella, torna-se
urgente a discussão sobre algumas saídas para amenizar esta realidade, tais
como: compensações que possam estimular as famílias a custear o tratamento,
como isenção de Imposto de Renda para os responsáveis financeiros pelo
indivíduo com TEA; reconhecimento, por parte da Receita Federal, como despesa
médica (portanto, dedutível) de algumas terapias que, hoje, não são
classificadas como tal; maior apoio governamental para entidades que atendem indivíduos
com TEA (muitas delas sobrevivendo de doações e filantropia); criação de
serviços públicos específicos para atendimento de indivíduos com TEA; dentre
outras – Assessoria.
Carlos Magno
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