O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição
extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto de programação
orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos
no Orçamento de 2019.
O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do
Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário
(despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até
R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano,
o governo depende do ingresso de receitas adicionais.
Em valores absolutos, de acordo com o decreto, as áreas que
sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1
bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam
para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram
bloqueio de R$ 2,95 bilhões.
Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no
Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido pelo Ministério de
Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%), Defesa (38,61%),
Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os menores
contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na Controladoria-Geral da
União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores (19,97%).
Emendas parlamentares
O Ministério da Economia informou que, do montante total do
bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às
emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória.
De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63%
do montante das respectivas emendas, "uma vez que esse foi o percentual da
limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa
limitação".
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de
emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que,
em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida,
porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo
Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.
Depois da publicação da reportagem, a Casa Civil entrou em
contato com o G1 e informou que, mesmo com a eventual aprovação da PEC pelo
Senado, será possível continuar contingenciando as emendas individuais e de
bancada de execução obrigatória para cumprir as metas fiscais. Acrescentou
ainda que essa possibilidade "está prevista na Constituição e é preservada
na PEC”.
Custeio e
investimentos
O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta
sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor
desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional - o que pode
comprometer a prestação de serviços públicos.
Com o bloqueio orçamentário, o secretário de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou na semana passada
que o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90
bilhões neste ano.
Em 2017, quando o limite era de R$ 117 bilhões, a impressão
de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser
suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades
federais.
Na última semana, Waldery Rodrigues Júnior, do Ministério da
Economia, também afirmou, entretanto, que o governo buscará reverter o bloqueio
no decorrer deste ano.
Para isso, espera contar com recursos decorrentes do
crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa
(contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de
R$ 100 bilhões neste ano) – G1.
Carlos Magno
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