O governo federal autorizou reajuste de até 4,33% no preço
dos remédios para 2019. O aumento foi publicado em edição extraordinária do
Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 é linear, para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento fica acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse
índice foi de 3,89%.
O Ministério da Saúde explica em nota que o porcentual não é
um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de
reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou
menor. "Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os
de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada", diz a pasta.
De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são
comercializadas no Brasil.
Monitoramento
Outra resolução da Cmed, também publicada no Diário Oficial
extra, dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o
estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição
médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos
locais injetáveis de uso odontológico.
A norma "aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou
jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos,
dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes,
distribuidoras de medicamentos e o varejo". Dentre outros pontos, a
resolução classifica em três grupos os medicamentos passíveis de monitoramento
e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços – Época.
Carlos Magno
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