A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma audiência
pública, na manhã desta quarta-feira (10), para debater sobre o Projeto de Lei
Ordinária Nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a
organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos conselheiros.
Participaram representantes dos conselheiros tutelares, da justiça e do governo
municipal.
A audiência foi solicitada pelo vereador Marinaldo Cardoso
(PRB), vice-presidente do Legislativo municipal. O projeto 072/2019 chegou a
ser posto em votação na sessão ordinária do último dia 04 de abril. Alguns
vereadores discordaram de alguns pontos do projeto e a matéria foi retirada da
pauta. Desta forma, foi proposta a audiência pública reunindo todos os
interessados.
A Secretaria de Ação Social (Semas) é a pasta responsável
pela elaboração da matéria em questão. O secretário executivo Rubens Nascimento
explicou que o projeto foi protocolado no final do mês passado. Ele destacou
vários pontos positivos, entre eles os benefícios salariais e trabalhistas para
os conselheiros tutelares.
Um dos pontos mais questionados do projeto é a
obrigatoriedade de nível superior para os conselheiros tutelares. A categoria
não aceita essa mudança e pede que seja retirada. Alguns vereadores já se
manifestaram à favor da proposta de remoção dessa exigência. Outro ponto
polêmico é a exigência de cumprimento de carga horária, onde parte da categoria
é contra.
O juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, Algacy
Montenegro, explicou que o projeto atende todas as exigências no âmbito da
legalidade. Mas ponderou que já foi lançado um edital para o processo eleitoral
dos conselheiros e a aprovação, neste momento, de um projeto que traz mudanças
sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares não é viável. O juiz
recomendou que o projeto seja apreciado após o processo eleitoral.
Todas as ponderações e sugestões estão na ata da audiência.
De acordo com Marinaldo Cardoso, os vereadores vão se reunir nos próximos dias
para decidir se colocam o projeto de volta na pauta de votação, ou se mantém de
fora, retornando à discussão somente após o processo eleitoral para
conselheiros tutelares – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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