O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias
Toffoli, revogou a decisão do ministro Luiz Fux de
suspender entrevistas com o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba (PR). Elas
haviam sido autorizadas através de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Toffoli autorizou a Folha e outros veículos a gravarem com o
ex-presidente, que está preso desde 7 abril de 2018. Lula foi condenado pelo
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
“Ocorre que, aos 4/12/18, o eminente Ministro Ricardo
Lewandowski encaminhou a esta Presidência os autos da Rcl nº 32.035/PR
noticiando que houve o trânsito em julgado da decisão de mérito, uma vez que
‘não houve interposição de recurso até o termo final do prazo, 22/11/2018’. É o
relato do necessário. Decido. Preconiza o § 9º do art. 4º da Lei nº 8.437/92
que ‘a suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito
em julgado da decisão de mérito na ação principal.’ Consoante certificou a
Secretária Judiciária da Corte, o trânsito em julgado da decisão de mérito
proferida na Rcl nº 32.035/PR, se efetivou em 24/11/18”, ressaltou Toffoli na
decisão.
Os pedidos de entrevista foram feitos no final de setembro
do ano passado, a menos de 1 mês das eleições presidenciais. Ná época, o
petista já tivera sido julgado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).
A decisão foi antecipada pela jornalista Mônica Bergamo, uma
das que fariam a entrevista na sede da PF (Polícia Federal) na capital
paranaense. Em sua coluna na Folha, ela chamou a proibição de “censura” – Poder
360.
Carlos Magno
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