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22/04/2019

Gervásio vai ao Procon e MP solicitar cumprimento da Lei de meia entrada com declaração de matrícula


O deputado federal Gervásio Maia (PSB), participou nesta segunda-feira (22), ao lado de representantes de entidades estudantis, de reunião com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, para discutir a liminar que obriga o uso da carteira de estudante para direito a meia-entrada.

 

O parlamentar, que é autor da Lei estadual nº 9.669, de 2012, que desobriga os estudantes de apresentarem a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais, afirma que a Lei esta em pleno vigor. “Só existem duas formas de modificar uma Lei: ou na Casa Legislativa ou no Poder Judiciário, entendendo a inconstitucionalidade da Lei através de uma ADI, o que não aconteceu. A Lei que permite o estudante paraibano utilizar a meia entrada com declaração de matrícula está em pleno vigor, só que ela não está sendo respeitada”, explicou Gervásio.



 

De acordo com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, desde a última semana, pais e estudantes de toda a Paraíba foram surpreendidos pela liminar. “A visita do deputado federal Gervásio Maia é um alento para nós, pois diariamente temos muitas mães aflitas com essa decisão monocrática da juíza da Segunda Vara da Fazenda. Estamos aguardando que a Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa possam agir para defender os estudantes. A Lei do deputado é muito benéfica, pois dá direito a meia-entrada e meia-passagem apenas com declaração de matrícula, o que vinha acontecendo desde 2012”, destacou a superintendente.

 

Logo após a reunião no Procon Estadual,  Gervásio e os estudantes foram ao Ministério Público da Paraíba. “Viemos pedir apoio ao Ministério Público para que as providências sejam adotadas. Muitos estudantes, sobretudo os que vivem em situações mais vulneráveis, estão prejudicados nesse momento. O que não deveria estar acontecendo”, ressaltou o deputado federal.



 

Participaram da reunião os estudantes Rodrigo Itiuba, vice presidente da UNE; João Erle, presidente do DCE da FPB; Alexandre Andrade, Centro Acadêmico de Gestão Pública; João Lucena - Centro Acadêmico de Rádio e TV da UFPB; Marília Henriques, representante do Conselho Superior Universitário da UFPB; Pablo Bezerra, coordenador Geral do DCE/IFPB; Edvaldo Vasconcelos, presidente do DCE/ UFPB; Davi Arthur - Centro Acadêmico de Contabilidade da UFPB; Bela Gama, do grupo de mulheres negras da PB; Victor Carlos, Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UFPB; Juliana Lima, Centro Acadêmico de Jornalismo/ UFPB; Caio Wanderley - representante da FESP, Júnior Leandro- DCE IESP – Assessoria.

 

Carlos Magno

 

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