O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um
Projeto de Lei no Senado Federal que
amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o
vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas
suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui
nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.
O projeto de autoria do Senador paraibano pode mudar isso,
ampliando as obrigações do ocupante do Palácio do Jaburu.
O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do
vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência
“direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos
órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além
disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras
atribuições que vierem a ser designadas.
O vice também fica responsável pela coordenação e
secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que
anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do
vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na
Constituição.
Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções
específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A
previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o
conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são
“intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente.
O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso
seja aprovado, seguirá para votação no Plenário – Assessoria.
Carlos Magno
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