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24/04/2019

Ministro Marco Aurélio, do STF, diz ter “dúvida seríssima” sobre crimes que condenaram Lula no caso tríplex


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira, 24, ter dúvida 'seríssima' sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

 

Na última terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.



 

A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no final do ano ao regime semiaberto - desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

 

"Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem", disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, 24, ao conversar com jornalistas.

 

No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa de Lula, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos.

 

"O que eu falo, eu tenho dúvidas, não estou me manifestando porque eu nem vou julgar o caso, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele 'recebeu' via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)", comentou Marco Aurélio.

 

O ministro reconheceu que 'fatalmente' um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento da 'arquibancada'.

 

Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato - o ministro integra a Primeira Turma.

 

"Virá pra cá fatalmente, não virá para a 1.ª Turma e eu estarei assistindo o julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio", comentou.

 

Gilmar

 

Em Portugal para workshop do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendestambém se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e o julgamento realizado nesta terça-feira, 23. Na avaliação de Gilmar, o 'STJ agiu como um tribunal deve agir' e passou um 'recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos'.

 

O ministro disse ainda que a Lava Jato se tornou um partido político e, também em referência à operação, afirmou que houve muitos abusos no Judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da criminalidade.

 

Regime

 

A Lei de Execução Penal prevê a transferência do preso para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.

 

Lula, no entanto, é investigado em outros sete processos - entre eles, o do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano.

 

O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

 

Além disso, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é alvo de três ações, cujos méritos ainda não foram discutidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Segundo o Estado apurou, a tendência é que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não paute o tema no segundo semestre deste ano – Estadão.

 

Carlos Magno

 

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