A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou 19
projetos de lei e resolução, além de cerca de 15 requerimentos, na sessão
ordinária desta quarta-feira (08). Entre as peças aprovadas estão dois projetos
de lei ordinária do Poder Executivo municipal, sendo um deles com emenda. Um
terceiro projeto do Executivo foi retirado da pauta para que os vereadores
possam analisar mais detalhadamente.
O projeto nº 158/2019, que cria o Fundo do Trabalho do
município de Campina Grande e dá outras providências, foi aprovado em comum
acordo com as duas bancadas. Já o projeto nº 159/2019, também do Poder Executivo,
foi bastante debatido e terminou sendo aprovado com uma emenda de autoria do
vereador Pimentel Filho (PSD).
Esta matéria cria o Conselho Municipal do Trabalho de
Campina (CM/CG), nos termos da Lei 13.6667/2018 e da Resolução nº 680/95 do
conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A emenda acrescenta
mais duas vagas no Conselho para os membros do Poder Legislativo municipal,
representando as bancadas governista e de oposição. O projeto e a emenda foram
aprovados por unanimidade.
Já o projeto de nº 112/2019, que dispõe sobre a criação,
organização e finalidade do Centro de Referência Regional em Saúde do
Trabalhador de Campina Grande (Cerest/CG) e sua inclusão no organograma da
Secretaria Municipal de Saúde, gerou algumas divergências entre os vereadores.
Foi apresentada uma emenda para regulamentar o sistemas de contratação dos
profissionais do Centro, mas o projeto terminou sendo retirado da pauta da
votação.
De acordo com a presidente Ivonete Ludgério (PSD), esse
projeto foi protocolado na Câmara recentemente. Muitos vereadores ainda não
tiveram tempo suficiente para analisar detalhadamente seu conteúdo. “Por isso
foi mais prudente adiar a votação dessa matéria, que deverá retornar à pauta
nas próximas semanas”, explicou a presidente.
Foram aprovados ainda projetos de autoria dos vereadores
Sargento Neto, Ivonete Ludgério, Márcio Melo, Dona Fátima, Marinaldo Cardoso,
Lucas Ribeiro, João Dantas, Ivan Batista, Saulo Noronha e Rui da Ceasa. Toda a
produção legislativa da Casa de Félix Araújo pode ser consultada no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Câmara de Campina Grande
(CLIQUE AQUI) – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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