Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei nº 1402/2019, de autoria do Senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna crime perturbar a qualidade do meio ambiente
por meio da produção de sons, ruídos ou vibrações que estejam fora dos limites
legais, recebeu apoio de 86% dos participantes da enquete realizada pelo
DataSenado em abril. O DataSenado fez enquete sobre essa proposta devido à
relevância do teme, e teve uma excelente repercussão.
Para a grande maioria dos internautas que aprovaram a
matéria do Senador paraibano, a poluição sonora prejudica muito a qualidade
ambiental (87% dos respondentes). Já 13% afirmaram que ela prejudica pouco ou
nada o meio ambiente e não deve ser considerada crime. A enquete ficou
disponível no portal do Senado na internet entre os dias 01 e 30 de abril de
2019. Nesse período, recebeu 1.792 respostas.
O Projeto apresentado pelo Senador Veneziano propõe que seja
considerada crime a perturbação da qualidade ambiental provocada pela produção
de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou
regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e
vibrações resultantes de quaisquer atividades.
A proposta prevê detenção de três meses a um ano, além de
multa, para quem perturbar o meio ambiente com a emissão de sons ou ruídos fora
das normas. Para 42% dos participantes da enquete, essa punição é adequada,
enquanto 38% defendem que a pena seja maior. Já para 17%, a punição deve ser
menor que a proposta.
A matéria se encontra atualmente com a relatoria na CCJ, sob
a responsabilidade do Senador Randolfe Rodrigue (REDE-AM), e caso seja aprovada,
a maioria dos participantes acredita que o bem-estar (88%) e a saúde da
população (72%) vão aumentar – Assessoria.
Carlos Magno
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