A importância do turismo como fonte de emprego e renda vem
sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador Veneziano Vital do Rêgo
(PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, foi aprovado,
especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de Lei Complementar nº 353,
de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o Programa “Tax Free”.
O objetivo do programa é promover a restituição, a turistas
estrangeiros, quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicações (ICMS).
O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe
Carreras (PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos
turistas no país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser
mais um atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja
o depoimento completo do relator, CLIQUE AQUI.
Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais
visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental, que oferece
variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego
para milhões de brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem
bastante do turismo.
“Daí a importância de investir bastante no setor e
incentivar o consumo dos turistas. A exemplo do que fazem outros países
europeus, o Brasil precisa operacionalizar um excelente programa de incentivo
ao consumo baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na
devolução dos impostos pagos e que incidiram sobre as compras efetuadas nas
lojas do país”, disse Veneziano.
Tax Free: o que é? –
Toda vez que você compra um produto no exterior, você também paga por impostos
locais (IVA – Imposto de Valor Agregado) embutidos no valor do mesmo, sabia?
Alguns países entendem que não é justo o turista arcar com custos referentes a
algo que não irá usufruir. Por isso, devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’. Basicamente, o Tax Free (que em tradução
livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de impostos
pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido depende do
país e pode chegar a até 25% de ressarcimento – Assessoria.
Carlos Magno
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