A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 202/2019, de
autoria do presidente Adriano Galdino (PSB), que institui o Selo Empresa Amiga
da Mulher do Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto, o Selo será entregue às empresas
que adotem práticas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de
gênero no ambiente trabalho. Para a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra
(PSB), que relatou a matéria, a iniciativa visa combater a discriminação de
gênero no estado.
“O projeto vai seguir alguns critérios regulados pela
Secretária da Mulher e Diversidade Humana. Isso é muito importante para a
questão do empoderamento da mulher e para que ela faça parte do
empreendedorismo. Isso é relevante e nos representa. Então, quando tem uma
pauta que é significativa para a mulher e é relatada por uma mulher, isso torna
a propositura de uma relevância muito maior e com muito mais evidência”,
afirmou.
Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei
209/2019, da deputada Camila Toscano (PSDB), que obriga a contratação de nutricionista
nas escolas da rede privada de ensino integral da Paraíba. “É importante cuidar
da alimentação para que não tenhamos crianças obesas, que comem qualquer coisa.
Isso reflete na saúde pública e na saúde da criança e, portanto, a sociedade
toda ganha, sendo uma propositura valiosa aqui na Casa”, declarou Pollyanna.
Além da presidente da CCJ, participaram da reunião os
deputados Ricardo Barbosa (vice-presidente), Felipe Leitão, Camila Toscano,
Cabo Gilberto Silva e Delegado Wallber Virgolino – Assessoria.
Carlos Magno
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