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16/05/2019

Governadora do Alabama, Estados Unidos, sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro


A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro. A única exceção é para situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez. O texto foi aprovado no Senado estadual na terça (14), mas precisava da sanção de Ivey.

 

"Hoje eu sancionei o Ato de Proteção da Vida Humana do Alabama. Para os muitos apoiadores do projeto, essa legislação é um poderoso testemunho da crença profundamente arraigada dos cidadãos do Alabama de que toda vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus ”, disse Ivey em comunicado.




De acordo com o texto, a mulher que aborta não seria penalmente responsabilizada. No entanto, o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão.

 

A proposta aprovada é ainda mais restritiva do que os textos que foram aprovados na Geórgia, Mississippi e Ohio, que vetam o aborto depois da detecção dos dos batimentos cardíacos do feto – por volta da sexta semana de gestação. No Mississippi, as leis devem entrar em vigor em julho, e, na Geórgia, em janeiro do ano que vem.

 

No Ohio, a ACLU – sigla para American Civil Liberties Union, entidade que defende direitos civis nos Estados Unidos – moveu, também nesta quarta (15), uma ação judicial contra o estado por causa da legislação.

 

Outra "lei do batimento cardíaco" – como ficaram conhecidas essas legislações – foi aprovada no Kentucky, mas está suspensa desde março.

 

Oposição

 

A professora Carol Sanger, da faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova York, afirma que leis como as que foram aprovadas nesses estados, inclusive no Alabama, são ilegais. "Não são permitidas constitucionalmente", afirmou Sanger em entrevista ao G1 nesta quarta (15).

 

Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela decisão "Roe v. Wade", proferida em 1973 pela Suprema Corte, que garante o direito ao procedimento até o chamado "ponto de viabilidade" do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto só pode ser feito se houver risco de vida para ela.

 

Opositores à norma aprovada no Alabama prometem contestá-la na Justiça.

 

"Nós vamos levar o estado do Alabama para o tribunal", afirmou a diretora do Planned Parenthood Southeast, Staci Fox, em entrevista ao G1 nesta quarta (15). "Nós já fizemos isso antes e nunca perdemos um caso que disputamos no Alabama".

 

"O estado já pagou mais de um milhão de dólares em custos legais a nós e à ACLU em outros casos. E esses políticos conservadores vão ter que pagar de novo quando nós levarmos o estado ao tribunal", declarou Fox – G1.

 

Carlos Magno

 

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