A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo
Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A
Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio
(MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018
pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham
tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.
Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um
habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu
caráter “desproporcional”. Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair
Bolsonaro, chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de
seguidos e constantes vazamentos”.
A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu
no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações
financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de
Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.
As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro
de 2017, Queirozmovimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia
considerada incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz
trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação – revelada
pelo Estado – foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna
da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na
última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do
TJRJ, e revelada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, à qual
o Estado teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais
como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo é
“possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, escreveu o juiz.
No pedido ao juiz, ao qual o Estado também teve acesso, os
promotores do MPRJ fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos
bancário e fiscal, dada no fim do mês passado. Pela decisão anterior, terão
vasculhadas as contas bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador,
Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda.
As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia,
também tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcionários do gabinete
de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Em razão das peculiaridades da investigação, torna-se
igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em
que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar
o cruzamento com os dados bancários”, diz o pedido do MPRJ, assinado pelos
promotores.
Inicialmente, a quebra do sigilo incluía declarações do
Imposto de Renda (IR), declarações de operações imobiliárias e as informações
de movimentações financeiras, entre 2007 e 2017. A ampliação da quebra do
sigilo, para incluir as notas fiscais, atingiu também Fernanda Bolsonaro, a
empresa Bolsotini Chocolates, a esposa e as filhas de Queiroz.
Segundo o advogado de defesa da família Queiroz, Paulo
Klein, a inclusão de notas fiscais em decisões de quebra de sigilo fiscal não é
comum. Por escrito, Klein disse que “o pedido adicional à Receita Federal só
reforça o caráter desproporcional da medida e revela o quanto ela é ilegal”.
“Por isso, já impetramos o habeas corpus, que é a medida adequada para combater
esse abuso”, disse o advogado. O habeas corpus, em nome de Queiroz, da esposa e
das duas filhas, foi direcionado ainda ao TJRJ e pede a “sustação” do processo
que autorizou a quebra dos sigilos.
Na nota em que criticou as investigações do MPRJ, o senador
Flávio Bolsonaro diz que “decisões judiciais devem ser respeitadas”. “Isso,
porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com
essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais não significa
que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo
Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos
de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento
que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair
Bolsonaro”, diz o texto.
Procurada, a assessoria de imprensa do MPRJ disse, por
escrito, que, “em razão do sigilo legal decretado, o Grupo de Atuação
Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público (GAECC/MPRJ) não vai
se pronunciar” – Estadão.
Carlos Magno
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