Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou das agências reguladoras o acompanhamento de contratos
de empresas concessionárias. Ele também fez a mesma cobrança durante reunião da
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), tendo recebido apoio dos
colegas parlamentares.
Em um discurso aparteado por vários Senadores, Veneziano
enfatizou que as agências reguladoras devem ser obrigadas a encaminhar,
regularmente, ao Congresso Nacional, relatórios mostrando como estão sendo
cumpridas as obrigações assumidas por empresas concessionárias de rodovias,
aeroportos e outros serviços públicos.
— Vi matéria no jornal Valor Econômico informando que
empresas elevam pedágios e não duplicam rodovias. A matéria mostrou a
necessidade de nós alertarmos, efetivamente, as agências reguladoras, que
deveriam fazer o acompanhamento, e não apenas a fiscalização. Elas devem se
impor como agências que foram criadas para tanto e não se impõem — declarou o
Senador.
Veneziano afirmou que, em cinco anos, as empresas
concessionárias de rodovias cumpriram apenas um quarto das obrigações
estabelecidas e contratadas junto aos órgãos públicos, sob as mais diversas
justificativas. Nesse sentido, o Senador paraibano demonstrou preocupação com o
futuro dos aeroportos que estão passando a ser administrados pela iniciativa
privada, especialmente os do Nordeste.
— Qual é o nosso temor? Quais são as nossas preocupações? As
mesmas preocupações que terminam por se mostrar efetivamente válidas, quando
nós observamos concessões que foram feitas em rodovias. Por quê? Porque as
agências nacionais, mais uma vez, negligenciam grandemente as suas obrigações —
disse Veneziano Vital do Rêgo.
O Senador afirmou ainda que todos os governos,
sucessivamente, nestas últimas décadas, têm negligenciado quanto à cobrança do
cumprimento das obrigações. E lembrou que as concessionárias de estradas federais
do Sul e do Sudeste cumpriram menos de 4% de suas obrigações nos últimos cinco
anos.
— Então vamos estabelecer, através de um Projeto de Lei, que
todas as agências reguladoras cumpram rigorosamente e transm.itam, façam chegar
ao conhecimento do Congresso Nacional aquilo que está sendo realizado, se de
fato está sendo realizado ou não — finalizou – Assessoria.
Carlos Magno
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