O presidente Jair Bolsonaro polemizou ao dizer que deve vetar a emenda que reintroduz o direito de despachar gratuitamente bagagem de até 23kg em voos domésticos e internacionais, previsto na Medida Provisória (MP) 863/2018. Ao ressaltar que o destaque posto no texto no Congresso foi proposto pelo PT, Bolsonaro declarou que não vetaria apenas por ser uma proposta petista, mas associou a gratuidade ao partido. "Eles gostam de pobre. (Para eles) quanto mais pobre melhor", afirmou, durante a transmissão semanal ao vivo, em sua página no Facebook, na quinta-feira (30/5).

A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. O prazo para a sanção vai até 17 de junho.

Ontem, na live, ao comentar o tema, o presidente disse: "A minha tendência é vetar. Não é pelo autor ser do PT não, se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre, quanto mais pobre tiver, melhor". Durante a declaração, ele estava acompanhado de duas parlamentares do PSL: a deputada federal Aline Sleutjes (PR) e a senadora Soraya Thronicke (MS). Ele afirmou também que vai ser muito criticado por tomar essa decisão.

O presidente disse também querer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão estaria praticamente tomada. "Daí, eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo", concluiu.

Batata quente

O presidente fez a declaração em um momento que comentava sobre a situação de vetar ou não, que classificou como “batata quente no colo”. “Alguns dizem que devo vetar, outros, sancionar. Se sancionar, não cobra bagagem de até 23kg. Eu vetando, será cobrada acima de 10kg. E aí eu começo: pô (sic), se o presidente vetar, ele está fazendo o jogo das empresas aéreas. Se eu sancionar, estou ajudando o passageiro”, comentou.

A tendência do veto tem ideia um viés liberal, defendido por conselheiros do governo. A senadora Soraya também defendeu o veto, ao comentar que a gratuidade do despache de bagagem atrapalharia as empresas de baixo custo de operarem no Brasil. A MP 836 autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, o que poderia ampliar o mercado.

Posicionamento

O argumento mostra uma mudança de posicionamento. Na semana passada, em café da manhã com jornalistas, Bolsonaro disse que tomaria a decisão perto do prazo final e afirmou que seu coração dizia para não vetar a bagagem gratuita. Depois, na sexta-feira (24/5), em Recife, foi mais enfático: "Vou, vou (sancionar). A pedido teu (de quem fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?”, declarou.

Na quarta-feira passada (29/5), entretanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminharam ofício à Casa Civil recomendando o veto. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, declarou que Bolsonaro tomaria a decisão com base em estudos técnicos “profundos”, mas que ainda não havia se debruçado sobre o assunto – Correio Brasiliense.

Carlos Magno

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